Prazo do DAS do MEI: Como Não Atrasar e Manter as Notas Fiscais em Dia

Todo dia 20 chega o mesmo lembrete para quem é MEI: hora de pagar o DAS. Parece simples, mas é justamente essa rotina mensal que, quando negligenciada por alguns meses, pode virar um problema bem maior do que um boleto atrasado.

O que é o DAS e quando ele vence

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia única mensal que o MEI paga para ficar em dia com o INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Ele vence todo dia 20, sempre referente ao mês anterior — ou seja, o DAS pago hoje corresponde à competência do mês passado. Quando essa data cai em fim de semana ou feriado, o vencimento costuma ser adiado para o próximo dia útil, mas o ideal é sempre confirmar a data exata direto no aplicativo do MEI ou no Portal do Simples Nacional, já que essas regras podem ser ajustadas.

O que acontece quando o DAS atrasa

Atrasar uma guia isolada não é o fim do mundo — a maioria dos MEIs já passou por isso alguma vez. O que preocupa é o atraso que se acumula por muitos meses seguidos. Além da multa e dos juros que incidem sobre o valor da guia (e que crescem com o tempo), um histórico longo de inadimplência pode levar à inaptidão do CNPJ perante a Receita Federal. E aí sim o problema cresce: CNPJ inapto pode significar dificuldade para emitir nota fiscal, perda de benefícios do INSS e até exclusão do Simei.

Os percentuais exatos de multa e juros mudam conforme o tempo de atraso e a Selic do período, então o mais seguro é sempre consultar o valor atualizado direto no PGMEI ou com seu contador antes de pagar uma guia atrasada.

A relação entre o DAS e suas notas fiscais

Pagar o DAS em dia é só uma parte da organização fiscal do MEI. A outra parte, igualmente importante, é manter a emissão de notas fiscais atualizada. O Relatório Mensal de Receitas Brutas, que todo MEI deve manter arquivado, é construído justamente com base nas notas emitidas e recebidas — e é esse relatório que ajuda a confirmar se você está dentro do limite de faturamento da categoria.

Se as notas fiscais estão desorganizadas ou emitidas com atraso, fica mais difícil saber exatamente qual é a sua receita real no mês, o que dificulta até planejar o pagamento do próprio DAS.

Deixando a rotina financeira mais simples

Uma forma de reduzir a chance de esquecer o DAS ou atrasar a nota fiscal é automatizar o que for possível na rotina do seu negócio. Emitir a nota fiscal no momento da venda, em vez de deixar acumulado, e usar cobrança automática (boleto) para os próprios clientes ajuda a manter o fluxo de caixa mais previsível — o que facilita separar, todo mês, o valor que vai para o DAS.

Se você quer organizar melhor a emissão de notas fiscais e as cobranças do seu MEI, fale com um especialista da ELKA pelo WhatsApp e veja como simplificar essa rotina.

Para saber mais sobre suas obrigações como MEI, veja também MEI Precisa Emitir Nota Fiscal? Entenda as Regras e Multa para MEI que Não Emite Nota Fiscal.

Volte para o guia completo em Nota Fiscal para MEI: Guia Completo.